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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.446.903,40 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.421.126,88 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 60.357, de 1 de julho de 2021.
Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de São Paulo, relacionadas à pandemia do COVID-19.
Confere nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 49 do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021.
Exclui dos efeitos de oficialização o logradouro que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 427.356,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Altera representantes Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
REVOGADO(A)
Altera representantes da Comissão Técnica da Primeira Infância.
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